Matheus Viana

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Especialista em Direito Previdenciário

Advogado militante. Inscrito na OAB/RJ nº 189.978. Pós-graduado em Direito Público.

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Artigo · há 11 anos

ICMS x ISS incidência em contratos mistos

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA? Em razão da globalização da economia, o jogo da livre concorrência não raras vezes para se manterem em destaque no mercado as Pessoas Jurídicas vem se tornando cada vez mais...

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Direito Previdenciário, 50%

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Artigo · há 10 anos

A Abusividade na Taxa SATI (taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária)

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O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a cobrança da SATI pelas Incorporadoras é de fato abusiva, inclusive, recentemente tem formado tese sobre o tema, e ainda condenando os incorporadores...

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 13 anos

Desembargador esclarece dúvidas sobre PEC das domésticas

Em vigor deste o último dia 27, a Emenda Constitucional que garante novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, continua provocando polêmica e despertando dúvidas. Entre os itens aprovados...

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Thalles Rocha Calzolari Tostes Lopes

Artigo · há 11 anos

O tempo para adimplemento das obrigações e as possibilidades de antecipação do vencimento do crédito

O tempo do pagamento é um elemento intrínseco à satisfação da obrigação pelo devedor. O instante em que se deve pagar a dívida é de fundamental importância para caracterização de seu vencimento. O...

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